PORTARIA MME Nº 861, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 48370.000130/2025-27, resolve: Art. 1º A Portaria MME nº 763, de 28 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................................ ..................................................................... IV - ............................................................... ..................................................................... b) Ordenador de Despesas Substituto - Diretor(a) do Departamento de Políticas Setoriais; ....................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RETIFICAÇÃO Na Resolução Autorizativa 16.375, de 19 de agosto de 2025, constante no Processo n° 48500.024586/2025-5, publicada no D.O.U. de 22.08.2025, seção 1, p. 72, v. 163, n. 159., onde se lê: "48500.024586/2025-5" leia-se "48500.024586/2025-50". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PORTARIA MME Nº 861, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/08/2025