PORTARIA MGI Nº 7.061, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre realocações de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e altera a Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 12, 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, conforme consta do processo 19962.000623/2025-07, resolve: Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Secretaria Executiva, as seguintes realocações: I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Chefe de Gabinete, do Gabinete, para um CCE 3.13, de Gerente de Projeto; e II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 3.13, de Gerente de Projeto, para uma FCE 1.13, de Chefe de Gabinete, do Gabinete. Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato. Art. 3º O Anexo XI à Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 17. Os cargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria Executiva são alocados conforme quadro abaixo: . . Unidade .Sigla da Unidade .Cargo/ Função N° . Denominação . FCE/CCE . .SECRETARIA EXECUTIVA .SE .1 .Secretário- Executivo .CCE 1.18 . ....................................................................................................................... . . . .2 .Gerente de Projeto .CCE 3.13 . ....................................................................................................................... . . . .3 .Gerente de Projeto .FCE 3.13 . ....................................................................................................................... . .Gabinete .GABIN-SE .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13 . ....................................................................................................................... . ........................................................................................................................ " (NR) Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 7.061, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/08/2025