PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.628, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.628, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executivas da
Presidência da República constantes do Anexo II,
alínea "b", do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.503, de 12 de
junho de 2025.
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Diretor-Geral, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 06
de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021,
Art. 1º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas constantes do
Anexo II, alínea "b", do Decreto nº 12.503, de 12 de junho de 2025:
I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto FCE 3.10, da
Unidade (74888) para a Unidade (218648);
II - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto FCE 3.07, da
Unidade (74888) para a Unidade (218648);
III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico FCE 2.10, da
Unidade (46680) para a Unidade (218648);
IV - uma Função Comissionada Executiva de Assistente FCE 2.07, da Unidade
(218648) para a Unidade (46691);
V - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico FCE 2.05, da
Unidade (46691) para a Unidade (218648);
VI - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico FCE 2.05, da
Unidade (74855) para a Unidade (95537).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação em
Boletim de Serviço Eletrônico.
RODRIGO DE AQUINO