PORTARIA DG Nº 257, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. Todos os atos de 26/08/2025

PORTARIA DG Nº 257, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Altera nomenclatura de Unidade.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto 11.198, de 15 de
setembro de 2022 e da delegação de competência constante no art. 13 do Decreto n°
10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a nomenclatura da Unidade Corregedoria para Unidade
Correcional, permanecendo suas atribuições, seus cargos comissionados e sua vinculação
ao Gabinete.
Art. 2º A alteração de que trata essa Portaria está consolidada no Anexo I.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 dias úteis após a publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO