PORTARIA DG Nº 257, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Altera nomenclatura de Unidade. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto 11.198, de 15 de setembro de 2022 e da delegação de competência constante no art. 13 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a nomenclatura da Unidade Corregedoria para Unidade Correcional, permanecendo suas atribuições, seus cargos comissionados e sua vinculação ao Gabinete. Art. 2º A alteração de que trata essa Portaria está consolidada no Anexo I. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 dias úteis após a publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 257, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. Todos os atos de 26/08/2025