PORTARIA Nº 712, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 712, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva - SE/MAPA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no § 3º do Art. 4° da
Instrução Normativa MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo
nº21012.001781/2015-85, resolve:
Art.1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao Médico Veterinário
BRUNO DELPHINO MEDRADO, inscrito no CRMV-BA nº 3372-VP, para fins de execução das
atividades previstas na Instrução Normativa MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018 referente
as diretrizes gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território
Nacional, do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos;
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 000256, de 14 de dezembro de 2015;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES