PORTARIA Nº 59/CPRN, DE 21 AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 59/CPRN, DE 21 AGOSTO DE 2025
Altera as Normas e Procedimentos da Capitania
dos Portos do Rio Grande do Norte (NPCP -
2023/RN).
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º da Lei nº 9.537/1997, alterada pela Lei
nº 14.813/2024, a Port. nº 156/MB/2004 e as Normas da Autoridade Marítima para o
Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC) e a Port. nº 81/DPC/DGN/MB/2023
(NORTEC-50/DPC), e considerando os acidentes da navegação, com o significativo
aumento no último ano, especificamente no período de setembro de 2024 a maio de
2025, com três episódios de naufrágios envolvendo embarcações que operam na rota
Recife x Arquipélago de Fernando de Noronha (AFN), resolve:
Art. 1º Estabelecer parâmetros operacionais para as embarcações de carga
que operam na rota Natal x AFN, considerando a necessidade de regulamentar os
requisitos mínimos de segurança exigidos para a autorização de navegação desses
meios, alterando as "Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande
do Norte"- NPCP - RN/2023, aprovada pela Port. nº 70, de 21 de dezembro de
2023.
Os incisos IV e V da subalínea b1 da alínea a do anexo 3-E (NAVEGAÇÃO
DE TRAVESSIA INTERIOR PARA OS ARQUIPÉLAGOS DE FERNANDO DE NORONHA (AFN)
E SÃO PEDRO E SÃO PAULO (ASPSP) passa a ter a seguinte escrituração, com prazo de
implementação de 30 (trinta) dias:
"IV) Possuir um Plano de Carga para cada viagem obrigatoriamente expedido
e assinado por um Aquaviário de nível 7 (ou superior) da seção de convés ou por um
Engenheiro Naval. O referido plano deverá contemplar, além da correta estivagem das
cargas - considerando volume, peso e localização - uma declaração explícita de que a
embarcação atende aos critérios de estabilidade após seu carregamento, acompanhada
dos respectivos cálculos. No caso de transporte de cargas perigosas ou potencialmente
poluentes, deverão ser rigorosamente observadas as normas específicas vigentes
estabelecidas nas Normas da Autoridade Marítima e tais cargas deverão estar
explicitamente descritas no manifesto de carga.
V) Entregar à CPRN, nos despachos, o Plano de Carga em consonância com
o Plano de Capacidade e Estudo de Estabilidade da embarcação."
Art. 3º Os incisos I, II e III da subalínea b2 da alínea a do anexo 3-E
(NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA INTERIOR PARA OS ARQUIPÉLAGOS DE FERNANDO DE
NORONHA (AFN) E SÃO PEDRO E SÃO PAULO (ASPSP) passa a ter a seguinte
escrituração, com prazo de implementação de 60 (sessenta) dias:
"I) As categorias e qualificações dos oficiais e dos subalternos, abrangendo
as seções de convés e máquinas, previstos no Cartão de Tripulação de Segurança (CTS)
das embarcações que trafegam na rota com destino ao Arquipélago de Fernando de
Noronha deverão atender o previsto no Anexo 2-A da NORMAM-101/DPC."
Art. 4º O 3º parágrafo do artigo 4.3 do Capítulo 4 (ENTRADA, DESPACHO E
SAÍDA DE EMBARCAÇÕES) passa a ter a seguinte escrituração, com prazo de
implementação de 30 (trinta) dias:
"A fim de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana
no mar e a prevenção da poluição hídrica, são considerados parâmetros específicos,
obtidos do sítio oficial do Centro de Hidrografia da Marinha, para despacho e
autorização do início da navegação:
a) Quadro de Parâmetros Ambientais de Impraticabilidade no Porto de Natal
e Terminal Salineiro de Areia Branca (Termisa):
QUADRO DE PARÂMETROS AMBIENTAIS PARA EMBARCAÇÕES NATAL X
AFN
Parâmetros Ambientais
Área Geográfica Faixa Altura de Onda (Hs) (m) Intensidade do Vento *(V)
(nós) Visibilidade (Vis) (MN)
Natal X AFN Verde Hs <= 1,5 e V <= 20 e Vis > 0,5 Amarela 1,5 < Hs <
2,0 ou 20 < V <= 25 ou 0,3 <= Vis <= 0,5 Vermelha Hs => 2,0 ou V > 25 ou Vis <
0,3
Os parâmetros detalhados na faixa verde indicam uma condição de
navegabilidade total, não havendo quaisquer restrições quanto à realização de
despacho para as embarcações que realizam o transporte de carga no trajeto NATAL
X AFN. Nas condições da faixa amarela, considerando a medição de sensores
específicos ou, na sua ausência, informações meteorológicas disponibilizadas pelo
Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) e a avaliação no local pela equipe de
Inspeção Naval da CPRN, poderão ser sustados os despachos para as embarcações, em
função da conjunção da interação entre os diversos fatores intervenientes nas
manobras, não apenas de ordem meteorológica, mas também de condição de
carregamento e condições técnicas. Na ocorrência de parâmetros ambientais na faixa
vermelha do Quadro de Parâmetros Ambientais, serão sustados quaisquer despachos
para as referidas embarcações.
Por ocasião da chegada ao Porto de Santo Antônio, no AFN, as embarcações
serão também inspecionadas imediatamente após sua atracação pelos inspetores navais
da Capitania dos Portos de Pernambuco, devendo, dentre outros aspectos, ser
especificamente verificado se estão com excesso de carga, por meio da observação das
referências (marcas de borda livre/ linha d'água ou disco de Plimsoll).
Embarcações com comprimento acima de 43 metros, boca acima de 11,5
metros e calado máximo de até 3,3 metros não poderão ser despachadas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF DOUGLAS DA SILVA KOMATSU