PORTARIA Nº 35, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 35, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Estabelece a abertura de Consulta Pública para
elaboração do Plano de Dados Abertos do Instituto
de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
(PDA/JBRJ) 2025-2027.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 04 de agosto de 2023,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001,
publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de
2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro
de 2025, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2025, e considerando o constante nos
autos do Processo SEI nº 02011.001049/2025-42, resolve:
Art. 1º Estabelecer a abertura de Consulta Pública para elaboração do Plano de
Dados Abertos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (PDA/JBRJ)
2025-2027.
Art. 2º A Consulta Pública ficará disponível pelo prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de sua divulgação no sítio eletrônico do JBRJ: https://www.gov.br/jbrj/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas-1.
Art. 3º A Consulta Pública será realizada por meio da Plataforma Participa +
Brasil do Governo Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 25 de agosto de 2025.
SERGIO BESSERMAN VIANNA