PORTARIA Nº 220, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 220, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Institui grupo de trabalho para governança de
dados e sistemas da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023,
no Decreto nº 11.650, de 16 de agosto de 2023, no Decreto nº 12.012, de 2 de maio
de 2024, e no Decreto nº 12.523, de 2025, que estabelecem as competências da
Secretaria de Relações Institucionais para o desempenho de suas atribuições,
especialmente as competências da Diretoria de Governança e Gestão Estratégica
previstas no art. 7º-A,
CONSIDERANDO que a transformação digital do setor público brasileiro demanda
uma abordagem estruturada e estratégica na gestão de dados e sistemas informatizados,
particularmente no contexto da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, órgão responsável pela articulação política e institucional do governo federal;
CONSIDERANDO que a fragmentação de sistemas, a ausência de
padronização na coleta e tratamento de dados, e a limitada capacidade de análise
integrada representam desafios que impactam diretamente a eficiência operacional e a
qualidade do processo decisório;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação de práticas estruturadas
de governança de dados, conforme preconizado pelas diretrizes nacionais de governo
digital e pelas melhores práticas internacionais consolidadas no Data Management Body
of Knowledge (DAMA-DMBOK);
CONSIDERANDO as competências da Diretoria de Governança e Gestão
Estratégica estabelecidas pelo Decreto nº 12.523, de 2025, especialmente no que se
refere à implementação de ações de integridade, transparência e proteção de dados, ao
fornecimento de soluções digitais e à promoção da análise de dados para subsidiar o
processo decisório institucional; resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para Governança de Dados e Sistemas
da Secretaria de Relações Institucionais, com a finalidade de:
I - analisar e propor melhorias na gestão de dados e sistemas informatizados
da Secretaria de Relações Institucionais, considerando o diagnóstico do cenário atual e
a identificação de oportunidades de otimização;
II - estabelecer diretrizes e procedimentos para a organização, segurança e
governança dos dados institucionais, alinhados às melhores práticas do DAMA-DMBOK
e às diretrizes de governo digital;
III - avaliar a eficiência dos sistemas em uso e propor soluções tecnológicas
adequadas às necessidades da Secretaria, considerando tanto a adequação técnica
quanto a integração com os processos organizacionais;
IV - promover o desenvolvimento e integração dos sistemas de tecnologia da
informação da Secretaria, visando à compatibilização das bases de dados e à eliminação
de silos de informação;
V - estabelecer padrões e metodologias para formatação de relatórios gerenciais
a partir de painéis de business intelligence (BI), facilitando o acesso a informações analíticas
em tempo real;
VI - desenvolver soluções integradas de business intelligence para apoiar a
tomada de decisão estratégica da Secretaria, incluindo capacidades de análise preditiva
e de cenários;
VII - implementar práticas de gestão de metadados e qualidade de dados
para assegurar a confiabilidade e a utilização adequada das informações
institucionais;
VIII - promover a capacitação das equipes em gestão de dados e utilização
de ferramentas de análise, fortalecendo a cultura organizacional orientada por
dados;
IX - elaborar relatório final com recomendações para otimização da gestão
de dados, sistemas de TI e implementação de painéis de BI, incluindo roadmap de
implementação e definição de métricas de sucesso.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Diretoria de Governança
e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva, tendo como coordenador responsável Luiz
Fernando Castilho, e composto por 2 (dois) representantes de cada uma das seguintes
unidades organizacionais:
I - Gabinete, sendo um dos representantes Danniel Gobbi Fraga da Silva e
Lucas Ribeiro de Belmont Fonseca;
II - Assessoria Especial, sendo um dos representantes Amanda Braga
Ferreira;
III - Secretaria-Executiva, sendo um dos representantes Luiz Fernando Castilho;
IV - Secretaria Especial de Assuntos Federativos, sendo um dos
representantes Samara Tavares Carvalho;
V - Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental, sendo um dos
representantes Vitor Citadini Alevato;
VI - Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, sendo os representantes
Célio Pacheco de Oliveira e Vinícius Queiroz Miranda Cedro;
VII - Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social
Sustentável, sendo o representante João Vitor Fonseca Salgado.
§ 1º Os demais membros do Grupo de Trabalho e seus respectivos suplentes
serão indicados pelos titulares das unidades organizacionais e designados pelo
Secretário Executivo da Secretaria de Relações Institucionais.
§ 2º O grupo inicia as atividades imediatamente, independente das
indicações remanescentes.
Art. 3º Compete ao coordenador do Grupo de Trabalho:
I - convocar e presidir as reuniões;
II - distribuir as tarefas entre os membros, considerando as competências
específicas de cada unidade organizacional;
III - articular as atividades do grupo com as demais unidades da Secretaria
e com iniciativas correlatas de governo digital;
IV - apresentar relatórios periódicos sobre o andamento dos trabalhos,
incluindo marcos de entrega intermediários;
V - submeter o relatório final à aprovação do Secretário Executivo;
VI - assegurar a aplicação das melhores práticas de gestão de dados consolidadas
no DAMA-DMBOK.
Art. 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por
semana e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo coordenador ou por
solicitação da maioria de seus membros.
§ 1º As reuniões do Grupo de Trabalho poderão ser realizadas de forma
presencial ou por meio de videoconferência.
§ 2º A metodologia de trabalho será estruturada em fases sequenciais e
iterativas: diagnóstico, planejamento, implementação e monitoramento/avaliação.
Art. 5º Os membros do Grupo de Trabalho poderão requisitar informações
e documentos necessários ao cumprimento de suas atribuições junto às unidades
organizacionais da Secretaria de Relações Institucionais.
Parágrafo único. As unidades organizacionais deverão prestar o apoio necessário
para a realização de entrevistas estruturadas, análise documental e avaliação técnica dos
sistemas informatizados.
Art. 6º As atividades do Grupo de Trabalho não ensejam remuneração de
qualquer natureza e serão consideradas prestação de serviço público relevante.
Art. 7º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo
das unidades organizacionais da Secretaria de Relações Institucionais, conforme a
necessidade dos trabalhos, incluindo suporte especializado da Diretoria de Governança
e Gestão Estratégica.
Art. 8º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório final de suas
atividades no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publicação desta
Portaria, observando os seguintes marcos intermediários:
I - Marco 1 (30 dias): conclusão do diagnóstico do cenário atual;
II - Marco 2 (60 dias): definição das diretrizes e procedimentos para
governança de dados;
III - Marco 3 (90 dias): elaboração das especificações técnicas para
integração de sistemas;
IV - Marco 4 (120 dias): desenvolvimento de protótipos de painéis de
business intelligence;
V - Marco 5 (150 dias): elaboração de planos de capacitação e estratégias
de gestão da mudança;
VI - Marco 6 (180 dias): entrega do relatório final com recomendações.
§ 1º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante
justificativa apresentada pelo coordenador e aprovação do Secretário Executivo.
§ 2º O relatório final deverá incluir métricas de sucesso, roadmap de
implementação e recomendações para sustentabilidade das melhorias implementadas.
Art. 9º O Grupo de Trabalho será extinto automaticamente com a
apresentação do relatório final ou com o término do prazo estabelecido no art. 8º.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO