PORTARIA Nº 17.698, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.698, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista
odispostonaLeinº7.565,de19dedezembrode1986,naResoluçãonº736,de9defevereirode
2024,Portarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA,de30deoutubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.004940/2024-07, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0133 no
cadastro de aeródromos da ANAC
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.170/SIA, de 15 de setembro de 2014,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2014, Seção 1, página 7.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI