PORTARIA Nº 17.689, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 OGERENTETÉCNICODECERTIFICAÇÃODEORGANIZAÇÕESDEMANUTENÇÃO,nousodas atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo emvistaodispostonoRegulamentoBrasileirodaAviaçãoCivil-RBACnº145enaLeinº7565,de19de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.009532/2025-11, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202508- 03/ANAC, emitido em 15 de agosto de 2025, em favor da organização de manutenção de produto aeronáuticoFHC-AVIAÇÃOCOMÉRCIOEMANUTENÇÃOLTDA.,CNPJnº36.367.121/0001-13. Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
PORTARIA Nº 17.689, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 26/08/2025