PORTARIA Nº 1.302, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.302, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE,
constantes da alínea "a" do Anexo II do Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado
pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de
2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos
13 e 14 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que
consta no processo administrativo n.º 54000.050540/2025-20; resolve:
Art. 1º Realocar da Divisão de Administração, da Superintendência Regional
do Maranhão - SR(12)MA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente
Técnico, Código FCE-2.03, para o Gabinete da Superintendência Regional do Maranhão
- SR(12)MA, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias uteis após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 1.274, de 12 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da
União n.º 152, de 13 de agosto de 2025, Seção 1, Página 20;
Onde se lê: ..." visando o assentamento de 35 (trinta e cinco) unidades
familiares."....
Leia-se: ..."visando ao assentamento de 40 (quarenta) unidades familiares."....
(Processo nº 54000.094506/2025-67)