INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62/SESAN/MDS, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 35: cisterna telhadão multiuso de 16 mil litros com galpão de 40 m²
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada
cisterna telhadão multiuso de 16 mil litros com galpão de 40 m² deverá observar as especificações constantes da presente Instrução Operacional.
2. A cisterna telhadão multiuso de 16 mil litros com galpão de 40 m² tem como objetivo captar e reservar água de chuva para atender a demanda de água de uma família para consumo
humano, prioritariamente.
3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um reservatório de ferrocimento com capacidade para armazenar até 16 mil litros de água, interligado a um galpão
com área de captação de 40 m², nos termos do modelo aprovado por esta Instrução.
3.1. O procedimento para a instalação das cisternas se baseia na aplicação de camadas de argamassa a uma estrutura de tela de arame mais grossa (tela de aço soldada nervurada)
montada e amarrada a uma tela de arame mais fina (tela galvanizada hexagonal), com cobertura de placas de concreto.
4. A implantação da tecnologia social é realizada por equipe específica responsável pelas seguintes atividades:
4.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
4.1.1. Encontro regional/territorial: atividade para o planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da comunidade para a implementação participativa do
projeto;
4.1.2. Reunião da comissão local para a identificação e seleção dos beneficiários: atividade conduzida a partir da formação e envolvimento de lideranças sociais e do poder público local,
que organizam reuniões comunitárias, orientam visitas domiciliares, validam o processo seletivo a partir dos critérios de priorização, realizam busca ativa de beneficiários, quando for o caso, e
acompanham todo o processo de implementação; e
4.1.3 Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
4.2. Processo formativo:
4.2.1. Gestão da água para o consumo humano (GRH): atividade de orientação aos beneficiários para o correto manuseio da água, tratamento simplificado da água e sobre os cuidados
com a cisterna, bem como introdução a conceitos de cidadania e direito humano à alimentação e à água, com até 30 participantes e duração de dois dias, realizadas antes do início da construção da
tecnologia; e
4.2.2. Técnicas para a construção das cisternas: processo orientado de aprendizagem de técnicas e suas aplicações na construção da cisterna de ferrocimento e do galpão, com até 10
participantes e duração de 7 dias.
4.3. Processo construtivo: corresponde ao processo de edificação da cisterna, construção do galpão e instalação do dispositivo para proteção da qualidade da água por pessoas treinadas
e inclui recursos para a aquisição de insumos e materiais de construção e para a remuneração da mão de obra para construção, inclusive a alimentação e seu preparo, além de água para construção
e para o abastecimento inicial para o processo de cura e à entrega do filtro de barro de 8 litros com vela.
5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social são os dispostos na tabela
abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia (sem e com a incidência da alíquota máxima de ISSQN), por UF
. .UF .Valor de Referência da Tecnologia .ISSQN (5%) .Valor Unitário de Referência com ISSQN
. .Acre .19.619,66 .1.032,61 .20.652,27
. .Alagoas .17.946,50 .944,55 .18.891,05
. .Amazonas .20.521,48 .1.080,08 .21.601,56
. .Amapá .17.854,32 .939,70 .18.794,02
. .Bahia .16.548,35 .870,97 .17.419,31
. .Ceará .17.591,80 .925,88 .18.517,68
. .Distrito Federal .16.117,65 .848,30 .16.965,95
. .Espirito Santo .16.632,60 .875,40 .17.508,00
. .Goiás .16.480,06 .867,37 .17.347,43
. .Maranhão .18.481,29 .972,70 .19.453,99
. .Minas Gerais .16.338,87 .859,94 .17.198,81
. .Mato Grosso do Sul .16.593,54 .873,34 .17.466,89
. .Mato Grosso .17.472,63 .919,61 .18.392,24
. .Pará .19.980,48 .1.051,60 .21.032,09
. .Paraíba .17.720,67 .932,67 .18.653,33
. .Pernambuco .17.967,20 .945,64 .18.912,84
. .Piauí .17.692,64 .931,19 .18.623,83
. .Paraná .17.271,44 .909,02 .18.180,46
. .Rio de Janeiro .17.898,21 .942,01 .18.840,22
. .Rio Grande do Norte .17.852,64 .939,61 .18.792,26
. .Rondônia .18.895,91 .994,52 .19.890,43
. .Roraima .20.240,44 .1.065,29 .21.305,73
. .Rio Grande do Sul .17.075,49 .898,71 .17.974,20
. .Santa Catarina .17.967,59 .945,66 .18.913,25
. .Sergipe .17.622,15 .927,48 .18.549,63
. .São Paulo .16.032,54 .843,82 .16.876,36
. .Tocantins .18.591,42 .978,50 .19.569,92
6. Com vistas à garantia da exequibilidade nos diferentes municípios, os valores unitários de referência são apresentados também com a exação fiscal mais onerosa possível - com a
inclusão de recursos para adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) na alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções.
6.1. A definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos contratos a serem celebrados deve considerar a exação efetiva do ISSQN a qual cada entidade executora está
submetida..
7. As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na página https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser
integralmente observadas nos instrumentos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.