EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.774/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.774/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 282ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 12/06/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo nº: 01250.032880/2018-31
Requerente: Tropical Melhoramento e Genética S/A - TMG
CQB: 284/2009
Endereço: Rod. Celso Garcia Cid km87, Cambé, PR
Assunto: Relatório de Monitoramento Pós-Liberação Comercial Evento
HAHB4 e Solicitação de isenção de plano de monitoramento da liberação da soja
geneticamente modificada tolerante a herbicidas e a seca
Decisão: Deferido
A requerente apresentou os dados no Relatório de Monitoramento Pós-
Liberação Comercial Evento HAHB4, baseadas em questionários disponibilizados a um
número grande de produtores em 4 Estados Brasileiros e no DF, sem relatos de
problemas com o cultivo do evento sendo assim, a CTNBio deliberou pelo deferimento
do presente Relatório de Monitoramento Pós-Liberação Comercial.
Quanto à solicitação de isenção de plano de monitoramento da liberação da
soja geneticamente modificada tolerante a herbicidas e a seca, por não identificar
potenciais riscos não negligenciáveis do OGM, uma vez que os eventos transgênicos
parentais já foram aprovados comercialmente no Brasil pela CTNBio, A CTNBio
deliberou pela aprovação da solicitação da isenção de plano de monitoramento da
liberação da soja em questão.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente
processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto
RETIFICAÇÃO
No Despacho de 14/04/2025, publicado do DOU 73, de 16/04/2025, Seção 01,
pg 24, onde se lê: "01245.004097/2025-86"; leia-se "01245.004844/2025-86".
RETIFICAÇÃO
Nos EXTRATOS DE PARECERES TÉCNICOS nºs 9761/2025 e 9762/2025,
Publicados no DOU nº 160, Seção 01, página 07, de 25/08/2025, onde se lê: "Leandro
Vieira Astarita", leia-se : "Mario Tyago Murakami ".