EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.772/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.772/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 283ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/08/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.008680/2025-66
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
Assunto: Solicitação de autorização para liberação planejada no meio ambiente
de organismo geneticamente modificado e importação de sementes.
Extrato Prévio: 10293/2025, publicado em 26 de junho de 2025
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação planejada
no meio ambiente de milho geneticamente modificado , concluiu pelo deferimento, nos
termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e
seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
Fica autoriza a importação de 77,60 kg de sementes de milho, sendo 55,20 kg
referentes a 4 construções reguladas, 11,20 referentes a OGM aprovado, e 11,20 kg de
material convencional dos EUA e/ou Porto Rico. Local de Quarentena: Unidade de Pesquisa
da Syngenta Seeds Ltda. de Uberlândia Rodovia BR 452 Km142, CEP: 38407-049,
Uberlândia/MG; Unidade de Pesquisa da Syngenta Seeds Ltda. de Cascavel Martin - Zona
Rural; CEP: 85802-970 Cascavel/PR; Unidade de Pesquisa da Syngenta Seeds Ltda. de Lucas
do Rio Verde Verde/MT; Rod MT 449 - km 8 S/N, Sala Seeds CEP: 78455-000; Lucas do Rio
Verde/MT; Unidade de Pesquisa da Syngenta Seeds Ltda. de Porto Nacional Porto
Nacional/TO Rodovia TO 262, km 10, Fazenda Palmeira sentido de Porto Nacional à Fátima;
CEP: 77500-000 Porto Nacional/TO.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto