EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.770/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.770/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 283ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 07/08/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.002801/2025-66
Requerente: Syngenta Seeds Ltda
CQB: 001/96
Assunto: Solicitação de autorização para liberação planejada no meio
ambiente de organismo geneticamente modificado e importação de sementes.
Extrato Prévio: 10045/2025, publicado em 10 de março de 2025
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação
planejada no meio ambiente e importação de sementes de soja geneticamente
modificada, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito
das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal.
Fica autorizado a importação de até 312,00 kg de soja (Glycine max)
contendo trinta e nove (39) construções reguladas, além materiais convencionais de até
48,80 kg dos EUA e/ou Porto Rico. O local de quarentena é a Estação Quarentenária
Syngenta Douradinho Rodovia RM - 060 Miraporanga; S/N; Zona Rural Uberlândia -
MG. O destino será: Unidade de Pesquisa da Syngenta Seeds Ltda. de Uberlândia -
Uberlândia/MG Rodovia BR 452 Km142; CEP: 38407-049 Uberlândia/MG; Unidade de
Pesquisa da Syngenta Seeds Ltda. de Cascavel - Cascavel/PR; Rodovia BR 163 Contorno
Oeste Km 210, Estrada San Martín Km 3,5, Colônia San Martin - Zona Rural CEP:
85802-970 Cascavel/PR; Unidade de Pesquisa da Syngenta Seeds Ltda. de Lucas do Rio
Verde - Lucas do Rio Verde/MT; Rod MT 449 - km 8 S/N, Sala Seeds CEP: 78455-000;
Lucas do Rio Verde/MT.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto