EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.767/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.767/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 283ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
07/08/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.012388/2025-48
Requerente: Instituto Butantan
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.323/2025, publicado no Diário Oficial da União em
07/07/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan solicita parecer técnico
da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Análises de PCR em tempo real em OGMs da classe de risco 2", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de
parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos
termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto