EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.764/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.764/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 283ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/08/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.011396/2025-77
Requerente: Instituto René Rachou - Fundação Oswaldo Cruz
CQB: 157/02
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 e 3.
Extrato Prévio: 10.303/2025, publicado no Diário Oficial da União em
01/07/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto René Rachou - Fundação Oswaldo
Cruz solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação da eficácia de eletroporação e de dispositivos
de imunização sob pressão na vacinação de animais utilizando DNA plasmidial", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução
de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer
Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto