EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.760/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.760/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 283ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/08/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.007032/2025-92
Requerente: Faculdade de Ciências Médicas da santa Casa de São Paulo
CQB: 252/08
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.259/2025, publicado no Diário Oficial da União em
18/06/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Ciências Médicas da
santa Casa de São Paulo solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de
pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação do efeito da
modulação das proteínas carregadores de soluto de íons metais em modelo in vitro de
Doença de Alzheimer", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. A CTNBio, após
apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição,
concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto