EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.759/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.759/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 283ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 07/08/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.007027/2025-80
Requerente: Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães - Fiocruz
CQB: 098/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.253/2025, publicado no Diário Oficial da União em
17/06/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Pesquisas Aggeu
Magalhães - Fiocruz solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de
pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento e
aplicação de sistemas de genética reversa viral para o vírus Oropouche", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de
parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas
na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido
atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto