EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.757/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.757/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 283ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/08/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.010245/2025-00
Requerente: Instituto Butantan - Área de Desenvolvimento Científico (DC/IB)
CQB: 488/19
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.238/2025, publicado no Diário Oficial da União em
13/06/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan - Área de
Desenvolvimento Científico (DC/IB) solicita parecer técnico da CTNBio para execução de
projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Obtenção
de bioconjugados com proteínas recombinantes de Schistosoma mansoni para uso como
sistema de apresentação de antígenos", a ser desenvolvido nas instalações da instituição.
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de
pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto