EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.709/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.709/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 283ª Reunião Ordinária
da CTNBio, realizada em 07/08/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para
o seguinte processo:
Processo: 01245.006860/2025-11
Requerente: Agrivalle Brasil Industria e Comércio de Produtos Agrícolas S.A.
CQB: 626/2023
Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de Extensão de CQB para áreas da unidade
operativa de Indaiatuba, no que diz respeito à: Laboratório de Bioprocessos sólidos
(Sala 05); Sala de incuybação (sala 6); Laboratório de Entomologia (Sala 07); Sala de
criação (Sala 8); Laboratório de Formulações de Fertilizantes (Sala 9); Sala de Ensaios
(Sala 10) para as finalidades de pesquisa em regime de contenção, uso comercial,
transporte, descarte, armazenamento, produção industrial, importação para uso em
pesquisa com microrganismos e fungos da classe de risco 01, concluiu pelo
DEFERIMENTO
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente
processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança
do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto