EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.708/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.708/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 283ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/08/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.005089/2025-57
Requerente: Centro de Café 'Alcides Carvalho' do Instituto Agronômico de
Campinas
CQB: 65/98
Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de extensão de CQB para Laboratório de Cultura de
Tecidos Vegetais situado no Centro de Café Alcides Carvalho, do Instituto Agronômico de
Campinas para as atividade de pesquisa em regime de contenção, transporte, detecção e
identificação de OGM, descarte, ensino e armazenamento com organismos geneticamente
modificados da classe de risco 01, concluiu pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente
processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto