EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.705/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.705/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 283ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/08/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.011384/2025-42
Requerente: Alternativa Agrícola e Industrial Ltda.
CNPJ: 68.384.148/0001-00
Assunto: Emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de emissão de CQB para unidade operativa de Mogi
Guaçu/SP, concluiu pelo DERERIMENTO. A Unidade Operativa é composta por: sala de
paramentação; sala de inóculo; sala de ultrafreezer; sala de preparação de produção; sala de
produção; sala de purificação e envase; sala de controle de qualidade, compreendendo as
atividades de pesquisa em regime de contenção, uso comercial, transporte, avaliação de
produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, produção industrial,
importação para uso em pesquisa, controle de qualidade com plantas, fungos,
microrganismos e derivados da classe de risco 01. A Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, será composta por Edmur Jorge Pedreiro; Igor Pedreiro (Presidente da CIBio); Monica
Stropa Ferreira Nozawa; Thomaz William Boaventura. A requerente será detentora do CQB
676/2025.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente
processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto