EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.703/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.703/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01250.014025/2020-63
Requerente: UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas / Faculdade de
Odontologia de Piracicaba - FOP
CQB: 400/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10307 /2025, publicado no DOU em
03/07/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, PORTARIA
INTERNA Nº 31/2024, em 16/10/2024, foi emitido pela Responsável Legal da instituição,
Karina Gonzales Silverio Ruiz, para a destituição de Fernanda Klein Marcondes, Renato
Corrêa Viana Casarin; e a inclusão de Marina Angélica Marciano da Silva.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Antônio
Pedro Ricomini Filho (presidente), Bruno Bueno Silva(presidente substituto), Ana Paula de
Souza, Edgard Graner, Karina Cogo Müller, Mabelle de Freitas Monteiro, Marcelo Rocha
Marques, Marina Angélica Marciano da Silva, Marlise Inêz Klein Furlan, Renata de Oliveira
Mattos Graner, Ricardo Della Coletta. Atendidas as recomendações e as medidas de
Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto