EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.702/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.702/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.010702/2022-13
Requerente: SEEDCORP HO - Produção e Comercialização de Sementes S.A.
CQB: 425/16
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10319/2025, publicado no DOU em
02/07/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
de Sertanópolis-PR ref. Atualização da CIBio, em 22/05/2025, foi emitido pelo Responsável
Legal da instituição, Andrei Daniel Zdziarski, para a destituição de Irineu Hartwig, Brenda
Françuises Martins da Silva; e a inclusão de Andrei Daniel Zdziarski, Everton da Silva
Cardoso, Mônica Christian Ferreira.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Andrei
Daniel Zdziarski(Presidente), Everton da Silva Cardoso, Micheli Thaise Della Flora Possobom,
Mônica Christian Ferreira. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança
contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão
Substituto