EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.699/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.699/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de
novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.007930/2025-41
Requerente: IMUNODOT - Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Imunógenos
e Produtos de Diagnósticos Veterinários Ltda.
CQB: CQB 508/20
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10294/2025, publicado no DOU em
27/06/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, OF. IMU
009/2025, em 16/04/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Celio Raimundo
Machado, para a inclusão de Luiz Ricardo Gonçalves.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Rosangela
Zacarias Machado(Presidente), Celio Raimundo Machado(Presidente substituto), Carla Roberta
Freschi, Luiz Ricardo Gonçalves, Márcia Mariza Jusi Merino. Atendidas as recomendações e as
medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados
às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão
Substituto