DESPACHO SG Nº 1.154, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO SG Nº 1.154, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Processo Administrativo nº 08700.001198/2024-49 (Autos Restritos nº 08700.001200/2024-80)
Representante: Cade ex officio
Representados: Alcoa Alumínio S.A., Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Avon
Cosméticos Ltda., BAT Brasil/Souza Cruz Ltda., C&A Modas S.A., Cargill Agrícola S.A.,
Claro S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Corteva Agriscience do Brasil Ltda., Dow
Brasil Sudeste Industrial Ltda., General Motors do Brasil Ltda., Goodyear do Brasil
Produtos de Borracha Ltda., IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda., Kimberly-
Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda., Klabin S.A., Monsanto do
Brasil Ltda., Natura Cosméticos S.A., Nestle Brasil Ltda., Pepsico do Brasil Ltda., Philips
do Brasil Ltda., Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda., Sanofi Aventis Comercial e
Logística Ltda., Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda., Serasa S.A., Siemens Energy Brasil
Ltda., SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A, Suzano S.A., Syngenta Proteção de
Cultivos Ltda., Vale S.A., Volkswagen do Brasil Industria de Veículos Automotores Ltda.,
Votorantim Cimentos S.A., Votorantim Industrial S/A e White Martins Gases Industriais
Ltda.
Advogados: Adilma Lira Feitoza Alves, Adriana Franco Giannini, Adriana Maria Doria Rocha,
Adriano Rodrigues Oliveira, Alessandra Cristina Labronlci Baiardi Ardito, Alessandro Pezzolo
Giacaglia, Alexandre Silva D'Ambrosio, Amália Cecília Gonçalves Costa, Ana Luísa Gusmão de
Lima, Ana Paula Kacuta, Anderson Santana Carrer, Andrea Fernanda Stoppa e Silva, Andrea
Garcia Duarte Corrêa, Andreia Lima de Deus, Andressa Lin Fidelis, Anna Beatriz Alves Margoni
Pazian, Anna Lee Carr de Muzio, Bolivar Moura Rocha, Bruna Amaral de Castro, Bruna Collaço
Lopez de Oliveira, Bruna de Azevedo Marques Khuri, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Camila
Cristina Vanderveld Boves Staufacar, Carlos Francisco de Magalhães, Caroline Takahashi
Steffen, Cristiano Rodrigo Del Debbio, Daniel Costa Rebello, Daniela Figueiredo e Mello,
Daniela Saldanha Paz Maximiliano, Danilo Rigo de Souza, Eduardo Caminati Anders, Eduardo
Clarkson Lebreiro, Eduardo Frade Rodrigues, Fabiana Meira de Oliveira, Fabio Nogueira
Magalhães, Fabio Roberto Cardoso, Gabriel Nogueira Dias, Joyce Midori Honda, Luiz Augusto
Azevedo de Almeida Hoffmann, Marcelo Procópio Calliari, Matheus Mendes Nasaret,
Nathália Silva Alvares de Lyra, Ricardo Casanova Motta, Roberta Gomes de Oliveira, Tito
Amaral de Andrade, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 59/2025/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1611740) e, com
fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro suas razões à presente decisão, inclusive
como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pelo(a): I -
aditamento à Nota Técnica nº 05/2024 (SEI 1453903 e 1453904) e ao Despacho SG de
Instauração PA nº 21/2024 (SEI 1454714), que instaurou o presente Processo Administrativo
para: a) incluir no polo passivo a pessoa jurídica Suzano S.A. (CNPJ 16.404.287/0001-55); b)
excluir do polo passivo a pessoa jurídica IPLF Holding S.A. (CNPJ 60.651.569/0001-49); II -
dar ciência da retificação às pessoas jurídicas IPLF Holding S.A. (CNPJ 60.651.569/0001-49)
e Suzano S.A. (CNPJ 16.404.287/0001-55); III - intimação das Representadas neste Processo
Administrativo acerca do aditamento à Nota Técnica nº 05/2024 (SEI 1453903 e 1453904)
e ao Despacho SG de Instauração PA nº 21/2024 (SEI 1454714); IV - determinar os devidos
cancelamentos de credenciais de acesso aos patronos da IPLF Holding S.A. (CNPJ
60.651.569/0001-49) nos autos do presente Processo e respectivos apartados; e V -
devolução do prazo comum de 30 (trinta) dias para apresentação ou ratificação das defesas
a todas as Representadas do presente Processo Administrativo, nos termos do art. 70 da Lei
n. º 12.529/2011 c/c art. 151, do Regimento Interno do Cade.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Substituto