DESPACHO SDL-ANP Nº 1.140, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/08/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.140, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão
Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPPI0457008 .DISTRIBUIDORA ESMERALDA LTDA .60.287.528/0001-15 .48610.221988/2025-53
. .GLPMG0456994 .MARIA AP. DA SILVA FERNANDES .59.671.076/0001-91 .48610.222254/2025-91
. .GLPPA0456998 .MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .84.110.394/0039-01 .48610.222273/2025-18
. .GLPBA0456996 .SUPERGASBRAS JC LTDA .59.145.404/0001-16 .48610.222260/2025-49
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas