DESPACHO Nº 173/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 173/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Processo MJ nº: 08017.001380/2025-99
Obra: "Dormir de Olhos abertos"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Dormir de Olhos abertos", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°
502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes
considerações:
a) Foi recebido pedido de reconsideração da decisão que atribuiu a
classificação da obra em voga como "não recomendado para menores de 18 (dezoito)
anos".
b) Não foram apresentados elementos que ensejassem a alteração da
classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências de: sexo explícito (18 anos) e
situação sexual complexa ou de forte impacto (18 anos).
d) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº
53/2025/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por apresentar sexo
explícito, drogas lícitas e linguagem imprópria.
Recomenda-se sua exibição a partir de 23 (vinte e três) horas, quando realizada
em televisão aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral