DELIBERAÇÃO Nº 301, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 301, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentado no art. 4º do Regimento Interno, no subitem 19.1
do Edital de Processo Competitivo nº 02/2025, no Voto DGS - 056, de 25 de agosto de
2025, e no que consta do processo nº 50500.177214/2024-96, delibera:
Art. 1º Emitir, em favor da Ecorodovias Concessões e Serviços S.A., a declaração de
consumação do processo competitivo objeto do sistema rodoviário composto pela rodovia BR-101/ES/BA.
Art. 2º Autorizar a assinatura do Termo Aditivo, nos prazos e condições estabelecidos no Edital
de Processo Competitivo nº 02/2025, com a posterior publicação do extrato no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em exercício