DECISÃO SUROC Nº 494, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO SUROC Nº 494, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.046281/2025-09, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa MAPA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, CNPJ
35.808.584/0001-00, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, pelo prazo de 10 anos, pelas fronteiras habilitadas e emitir os respectivos Certificados
de Licença Originária e Relação de frota habilitada com tráfego bilateral entre:
I - Brasil e o Paraguai, com trânsito pela Argentina e
II - Brasil e o Uruguai, com trânsito pela Argentina.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO