ATO Nº 10.862, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 10.862, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53520.001154/2025-72. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) RADIO FM NEVASCA LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.355.406/0001-12, no município de São
Joaquim/SC, até 28/07/2026, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Nº 10.602 Expedir autorização a JAISSON MARQUES DA ROCHA, CPF nº ***.025.216-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 10.617 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII, inscrito no CNPJ nº 20.599.387/0001-51, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.618 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida à CHAPADÃO RADIODIFUSÃO LTDA., inscrito no CNPJ nº 01.775.843/0001-22, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Nº 10.670 Expedir autorização a BRUNA CLOTILDES FERNANDES CLAUDINO, CPF nº
***.454.836-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 10.671 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida à RADIO ATENAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 19.838.903/0001-74, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.681 Expedir autorização à ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO E
DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE MUTUM, CNPJ nº 02.615.534/0001-58, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente