ATO Nº 10.861, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53516.002246/2025-39: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à EMIRENO HEITOR ORNAGHI, CPF nº ***.487.789-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 10.861, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/08/2025