ATO Nº 10.855, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53520.001270/2025-91. Expede autorização à Leonardo Machado Lopes Ventura, CPF nº ***.934.579-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 10.855, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/08/2025