ATO Nº 10.495, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/08/2025

ATO Nº 10.495, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.003820/2024-24. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade VETTA QUIMICA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 08.062.665/0001-31, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***42396***, expedida através do Ato nº 10172 (SEI nº
8805873), no dia 14/07/2022, com publicação no D.O.U. na data de 22/07/2022, e
concomitantemente a extinção da base de dados do Sistema de Serviços de
Telecomunicações (STEL), relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico (507), e consequente exclusão do FISTEL nº ***42748***
vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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