RESOLUÇÃO-RE Nº 3.255, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
DROGARIA DA LAGOA DE IGUABA LTDA / 73.206.336/0002-60
25351.178173/2022-05 / 7919291
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1322873241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1408801/24-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
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Lifetronik medical importadora e exportadora ltda / 11.668.411/0002-57
25351.050500/2017-09 / 8147592
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0057522251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0116041/25-9,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
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MEDICAL REVOLUTION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA /
22.919.510/0001-08
25351.504211/2020-10 / 8201878
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3251902229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4235386/22-6,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
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CJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.677.129/0001-08
25351.580689/2018-21 / 7604429
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0960010254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de
autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
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FARMACIA POPULAR DA GENTE LTDA / 53.769.785/0001-28
25351.379567/2024-32 / 5113549
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0951929259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
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ISRAEL CARDOSO E CIA LTDA - ME / 95.874.137/0001-81
25351.487531/2014-50 / 7267529
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0836767233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1003179/23-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
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ALVES CARVALHO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.533.277/0001-08
25351.318306/2015-57 / 1140891
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 1470698242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1500535/24-6,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
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ADILSON RIBEIRO SILVA / 26.691.534/0003-67
25351.622624/2018-61 / 7608556
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0960201254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de
autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
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EISEN DISTRIBUICAO ESPECIALIZADA LTDA / 14.008.597/0001-25
25351.303146/2022-79 / 4048766
70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0914574256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe
de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e
perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo
único da RDC 16/2014.
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CIRURGICA OMEGA LTDA / 27.241.523/0001-86
25351.495184/2020-87 / 8201651
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0914664255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.