ANEXO A. F. BIS LTDA - ME / 27.828.853/0001-72 25351.087456/2024-01 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0286341247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0291181/24-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- PHARMA PORTO DISTRIBUIDORA LTDA / 61.027.500/0001-01 25351.135309/2025-27 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1005464251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- GONCALES E MACHADO LTDA / 05.742.757/0001-74 25351.130450/2025-33 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981593259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.31080-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- PHARMA PORTO DISTRIBUIDORA LTDA / 61.027.500/0001-01 25351.135307/2025-38 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1005462259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- CHIOCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 41.568.651/0001-60 25351.135295/2025-41 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1005448256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.14499-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- SAUDE VITAL VENDAS DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA / 31.316.303/0001-41 25351.128262/2025-45 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0971509255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- PHARMA PORTO DISTRIBUIDORA LTDA / 61.027.500/0001-01 25351.135303/2025-50 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1005457255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- PHARMASIG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 17.755.014/0001-18 25351.122741/2025-58 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0934027251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- POPIA COMERCIO ATACADISTA LTDA / 47.238.488/0001-53 25351.127924/2025-60 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0969319258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- BIONIC IMPLANTES S/A / 49.242.881/0001-46 25351.917480/2024-76 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0052064247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0087683/24-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- MEDSHARE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 24.478.589/0001-04 25351.516854/2022-78 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 4898912222 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 5048153/22-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- PRADO SUPERMERCADO LTDA / 09.199.938/0002-38 25351.016562/2025-82 / 2104404 ARMAZENAR: - 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0152777253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0233861/25-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- PHARMA PORTO DISTRIBUIDORA LTDA / 61.027.500/0001-01 25351.135308/2025-82 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1005463255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- PRADO SUPERMERCADO LTDA / 09.199.938/0002-38 25351.016594/2025-88 / 3139457 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0153133252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0233872/25-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- FARMA FORMULA / 23.129.367/0002-96 25351.176957/2022-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4397597226 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4467746/22-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- berry kiss comercio de cosmeticos ltda / 27.178.548/0001-82 25351.200078/2022-97 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4426097223 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4454063/22-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- FTORRES TRANSPORTES LTDA / 30.508.645/0001-09 25351.438678/2024-98 / 1321641 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1541249241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1589681/24-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.254, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/08/2025