ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30 SOMBRA CREMOSA - PINK CHEEKS 25351.456328/2024-11 / 280880124 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1705789/24-2 -------------------------------------- AERO COSMETIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AEROSSOIS E COSMÉTICOS LTDA - EPP / 11.032.063/0001-46 MELORA C MAX ESPUMA FPS 50 25351.484282/2013-78 / 252150007 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0980453/25-9 -------------------------------------- BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA / 05.855.974/0001-70 REPELENTE DE INSETOS COM ICARIDINA ABOVE 25351.125684/2025-69 / 257170106 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0959733/25-6 -------------------------------------- BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04 NIVEA SUN ANTI-IDADE 25351.475422/2023-81 / 227210781 2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 0906774/25- 0 -------------------------------------- BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA / 49.475.833/0001-06 PHOTOPROT FPS 99 COLOR - CLARO 25351.228338/2015-12 / 278110007 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1118905/25-3 Photoprot FPS 45 Fluido 25351.229057/2015-84 / 278110008 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1118675/25-8 PHOTOPROT FPS 99 COLOR ESCURO 25351.230530/2015-63 / 278110001 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1118952/25-1 Photoprot FPS 45 Gel Creme 25351.231726/2015-11 / 278110002 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1118804/25-2 Photoprot Fluido Fotoprotetor FPS 60 25351.235919/2015-37 / 278110004 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1118819/25-0 Photoprot Loção Fotoprotetora FPS 60 25351.236057/2015-85 / 278110003 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1118853/25-3 Photoprot Protetor Solar FPS 99 25351.236823/2015-22 / 278110006 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1118971/25-6 -------------------------------------- C & R IND COM COSMETICOS LTDA / 00.700.191/0001-02 FILTRO SOLAR FPS 63 FARMAFÓRMULA 25351.033318/2025-84 / 224640158 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0303394/25-1 -------------------------------------- CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A / 33.109.356/0001-17 PROTETOR SOLAR GRANADO BEBÊ FPS 70 25351.165780/2022-05 / 201160269 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1568995/24-5 -------------------------------------- CERAS JOHNSON / 33.122.466/0007-04 OFF! TOQUE LEVE SPRAY 25351.364454/2024-32 / 201920539 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0748470/25-5 -------------------------------------- FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 13.647.062/0001-31 ALISAMENTO CAPILAR LISO PERFEITO NUANCE 25351.059638/2025-64 / 266370008 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0529461/25-1 -------------------------------------- HENLAU QUIMICA LTDA / 01.847.902/0001-20 SUNLAU MAX SPRAY REPELENTE CONTRA INSETOS 25351.338729/2015-11 / 227430201 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0521540/25-9 --------------------------- KENVUE LTDA. / 59.748.988/0001-14 SUNDOWN PRAIA E PISCINA KIDS FPS 60 25351.579972/2016-09 / 200921267 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0909239/25-8 SUNDOWN FPS 50 PRAIA E PISCINA 25351.654139/2019-37 / 200921370 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0909241/25-2 -------------------------------------- KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A / 92.695.691/0001-03 Helioderm Facial FPS 70 Sem Cor 25351.046432/2025-74 / 202280211 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0425728/25-1 -------------------------------------- KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA / 39.237.158/0001-15 Smart Protetor Solar - Stick FPS 60 - Smart GR 25351.031859/2025-78 / 432990011 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0294617/25-6 Smart Booster B12 - Protetor Solar FPS 90 - Smart GR 25351.031866/2025-70 / 432990012 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0294688/25-1 -------------------------------------- LABORATOIRES PHYTO TECHNIQUE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 20.729.335/0001-52 FONJU PROTETOR SOLAR STICK COM COR 3 25351.289079/2024-34 / 281600009 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0666928/24-0 FONJU PROTETOR SOLAR STICK COM COR 1 25351.289239/2024-45 / 281600010 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0667118/24-1 -------------------------------------- LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43 PROTETOR SOLAR SPRAY PANVEL BABIES & KIDS FPS 60 25351.006299/2025-13 / 238680152 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0057264/25-2 -------------------------------------- LOREN INDUSTRIAL LTDA / 07.266.583/0001-46 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 FACINATUS 25351.031815/2025-48 / 245230055 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0294295/25-9 -------------------------------------- NASI INDUSTRIA DE NUTRICOSMÉTICOS LTDA - ME / 08.908.883/0001-44 PROTEJÁ FPS 80 STICK CLARO 1 25351.031298/2025-15 / 252530038 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0286444/25-9 PROTEJÁ FPS 80 STICK CLARO 2 25351.031336/2025-21 / 252530039 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0286752/25-5 PROTEJÁ FPS 80 STICK MÉDIO 4 25351.037829/2025-75 / 252530040 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0346320/25-9 PROTEJÁ FPS 80 STICK CLARO 3 25351.037855/2025-01 / 252530041 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0346537/25-8 PROTEJÁ FPS 80 STICK MÉDIO 1 25351.050841/2025-75 / 252530042 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0464479/25-8 PROTEJÁ FPS 80 STICK MÉDIO 2 25351.050933/2025-55 / 252530043 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0465070/25-6 PROTEJÁ FPS 80 STICK ESCURO 2 25351.053983/2025-94 / 252530044 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0487154/25-8 PROTEJÁ FPS 80 STICK MÉDIO 3 25351.059335/2025-41 / 252530045 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0527450/25-1 -------------------------------------- NATUPHITUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 73.697.666/0001-14 PROTETOR SOLAR FPS 30 SUMMER SPELL JAN ROSE. 25351.311375/2014-41 / 219280620 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0985169/25-7 PROTETOR SOLAR FPS 30 SUMMER SPELL JAN ROSE. 25351.311375/2014-41 / 2116 - REG. COSMÉTICOS - Substituição de apresentação / 0989171/25-6 PROTETOR SOLAR FPS 30 SUMMER SPELL JAN ROSE. 25351.311375/2014-41 / 219280620 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1505275/24-5 -------------------------------------- Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29 SPRAY REPELENTE DE INSETOS SUAVE BEBÊ LOVE 25351.424616/2018-51 / 291200258 2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico- química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 1636424/24-4 -------------------------------------- SANAJ INDUSTRIAL LTDA-EPP / 60.159.092/0001-89 LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS PROPEX KIDS 25351.125487/2025-40 / 212280723 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0959238/25-5
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.219, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/08/2025