ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 Sistema de Mapeamento Opal HDx 25351.206734/2022-65 / 10341351008 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1021294250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07 Bioestimulador de colágeno Ácido poli-L-láctico 25351.325108/2024-39 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0973527251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ COOPERATIVA UNIMED CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA / 02.494.715/0001-73 Luvas Nitrílicas para procedimentos Não-Cirúrgicos 25351.141381/2025-93 / 80239540002 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1090715251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50 Pinça Bipolar 25351.474927/2015-07 / 80475510096 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1066417253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FREQTY SOLUCOES DIGITAIS EM ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA / 38.309.900/0001- 98 Audental 25351.397777/2024-11 / 82380489002 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1002414253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQ. CIENTIFICA E DESENV. TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS-BAHIAFARMA / 13.078.518/0001-90 Teste Rápido de Antígeno NS1 Dengue Bahiafarma (Ouro Coloidal) 25351.307277/2024-97 / 81285200023 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1123693251 Teste Rápido de Anticorpos Totais Sífilis Bahiafarma (Ouro Coloidal) 25351.310011/2024-21 / 81285200022 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1123833257 Teste Rápido HBsAg Bahiafarma (Ouro Coloidal) 25351.315863/2024-13 / 81285200020 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1030482250 Teste Rápido Anti-HCV Bahiafarma (Ouro Coloidal) 25351.310889/2024-67 / 81285200021 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1123861251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA / 41.775.241/0001-90 Caneta para Injeção de Insulina GlobalX U 25351.131130/2025-09 / 82568329011 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1003511252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 STRATAFIX SYMMETRIC PDS PLUS 25351.517999/2015-16 / 80145901775 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0992362253 PARAFUSO FEMORAL INTRAFIX 25351.636853/2009-37 / 80145901289 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1117978257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33 INFUSOR MULTIVIAS INNOVA 25351.285962/2014-02 / 10296900131 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1125058251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ N & F ORTHO DENTAL LTDA / 01.783.222/0001-90 BRACKET ODONTOLÓGICO DA RMO (ROCKY MOUNTAIN ORTHODONTICS) 25351.128390/2005-45 / 80210490002 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0974259250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 52.541.273/0001-47 Kit para Determinação de Proteína Tau-217 Fosforilada (p-tau-217) 25351.004872/2025-54 / 10230730200 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1008293253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OLSEN INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A / 83.802.215/0001-53 MESA CLÍNICA 25351.331751/2009-20 / 10281300011 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1116936259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RENYLAB QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA / 00.562.583/0001-44 CORANTES MICROBIOLÓGICOS RENYLAB 25351.573641/2010-17 / 80002670066 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0976447258 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 17 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 13
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.179, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/08/2025