SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC Nº 29, DE 16 DE JUNHO DE 2020. 1) Alteração do Anexo da Portaria Interministerial nº 29, de 16 de junho de 2020, com a Inclusão de novos produtos, conforme abaixo. . .Nº FORMULAÇÕES A BASE DE: .NCM . .(...) .(...) . .33. Mistura Proteica para Produção de Alimentos e/ou Suplementos. .2106.10.00 . .34. Mistura à base de Creatina para Produção de Suplementos. .2925.29.90
SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC Nº 29, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 22/08/2025