ANEXO JOTA CLEAN AGRO LTDA / 42.093.320/0001-83 25351.571590/2023-04 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0926300237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0995377/23-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- R G FERREIRA REPRESENTACOES COM E SERVICOS LTDA / 48.009.549/0001-73 25351.134692/2025-04 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1002913250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- J PIMENTEL S. CUNHA LTDA ME / 14.446.439/0001-57 25351.125588/2025-11 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0959501258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- 2MR QUIMTECH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 58.089.520/0001-00 25351.130445/2025-21 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0981586252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- BONA FARMA LTDA / 84.932.979/0027-65 25351.137176/2025-23 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1013853253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- F H DA SILVA LUZ E CIA LTDA / 42.337.961/0001-36 25351.135355/2025-26 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1005763259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.88337-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- ARMABEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COSMETICOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA / 34.567.216/0001-55 25351.133638/2025-33 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0997827254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- E CARLOS SEGUNDO JUNIOR DROGARIA / 37.353.363/0001-10 25351.133980/2025-33 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0999649256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- AMBIENTAL TEC 2006 TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PRAGAS LTDA / 07.667.296/0001-48 25351.134220/2025-43 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1000707253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- ONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 22.711.297/0001-36 25351.134453/2025-46 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1001599250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- INOVA LOG & TRANSPORTADORA LTDA / 45.992.800/0001-74 25351.130707/2025-57 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0982460252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 02.633.114/0001-02 25351.133786/2025-58 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0998558257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA ESTER LTDA / 19.959.556/0001-38 25351.134467/2025-60 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1001616251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.27285-2, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999 -------------------------------------- KMB COSMETICOS JALES LTDA / 52.556.662/0001-46 25351.133768/2025-76 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0998536253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- VORTEX TRANSPORTES DE cargas ltda / 23.860.324/0001-03 25351.134024/2025-79 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0999852256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- HARTS DISTRIBUIDORA LTDA / 40.205.160/0001-91 25351.305980/2023-80 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0493095233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0619691/23-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- EDSERV PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA / 38.503.770/0001-20 25351.134463/2025-81 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1001612256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- LAJEADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 59.419.445/0001- 53 25351.133639/2025-88 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0997830255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- VILELA E MENEZES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 10.637.127/0001-70 25351.134664/2025-89 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1002821258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.29859-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- FELIPE AUGUSTO FEDATTO / 41.435.203/0001-98 25351.004138/2025-95 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0036099252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMEDI DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 50.371.972/0001-60 25351.620568/2023-97 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1004217234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1042251/23-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.184, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/08/2025