RESOLUÇÃO ANA Nº 262, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO ANA Nº 262, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Delega competência para examinar, aprovar e
tornar público o Plano de Gestão Anual - PGA do
Projeto de Integração do Rio São Francisco com as
Bacias do Nordeste Setentrional - PISF.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo
I da Resolução nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU em 27 de
fevereiro de 2025, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 1016ª Reunião
Administrativa Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2025, considerando o disposto
no art. 12, inciso II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 14 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Art. 5º, inciso XVII, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, e com base nos
elementos constantes do Processo n° 02501.006513/2025-75, resolve:
Art. 1º Ficam delegadas concorrentemente ao Superintendente de Regulação
de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens e ao Superintendente Adjunto de
Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens as competências para:
I - examinar e aprovar o Plano de Gestão Anual do Projeto de Integração
do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional - PGA/PISF, suas
alterações e atos dele decorrentes; e
II - tornar público o PGA/PISF, suas alterações e atos dele decorrentes.
Art. 2º Dos atos decorrentes desta Resolução devem constar,
explicitamente, o seu caráter delegado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.201 - MINERPAL - MINERACAO E COMERCIO LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município
de Sete Barras/SP, mineração.
Nº 2.202 - CAFEEIRA PANCAS LTDA; JOSE AUGUSTO CASTELO BRANCO; JOAO RODRIGUES;
MARIO LEANDRO FERREIRA DE FARIA E MARCOS PATRICK STUHR, UHE Aimorés, município
de Aimorés/MG, irrigação.
Nº 2.203 - JULIO HENRIQUE DARE GRIGOLETO, rio Jucuruçu Braço Norte, município de
Prado/BA, irrigação.
Nº 2.204 - FREDERICO BARBOSA GAMBOGI, UHE Furnas, município de Boa Esperança/MG,
irrigação.
Nº 2.205 - BRUNO SILVA DE LIMA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA,
irrigação.
Nº 2.206 - VINICIOS JOSE ALMEIDA SOARES, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA,
irrigação.
Nº 2.207 - VINICIOS JOSE ALMEIDA SOARES, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA,
irrigação.
Nº 2.208 - MINERACAO RIO DO PEIXE LTDA, rio da Ribeira do Iguape, município de
Registro/SP, mineração.
Nº 2.209 - LUIZA HELENA BALESTERO MINERVINO, UHE Estreito, município de
Pedregulho/SP, irrigação.
Nº 2.210 - FABIO DOS SANTOS PAIVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação.
Nº 2.211 - NELSON DE OLIVEIRA FRANCA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.212 - THIAGO SANTOS OLIVEIRA, UHE Furnas, município de Boa Esperança/MG,
irrigação.
Nº 2.213 - IVAN SOARES DANTAS, rio Piranhas, município de São Fernando/RN, irrigação.
Nº 2.214 - G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, rio Piranga, município de Porto Firme/MG,
mineração.
Nº 2.215 - HELIO AFONSO DA SILVA, rio São Francisco, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.216 - SEMAG AGRICOLA TRANSPORTE LTDA, rio Pardo, município de Mococa/SP,
mineração.
Nº 2.217 - JOSÉ NILTON BARBOSA ALMEIDA, rio São Francisco, município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 2.218 - HORTÊNCIO DANTAS SOUZA MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 2.219 - GIRLEY SERGIO COSTA EVANGELISTA, UHE Luiz Gonzaga, município de
Tacaratu/PE, irrigação.
Nº 2.220 - AREAL MANTIQUEIRA LIMITADA, rio Sapucaí-Mirim, município de
Paraisópolis/MG, mineração.
Nº 2.221 - USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL, rio Sapucaí, município de
Ituverava/SP, irrigação.
Nº 2.222 - SAL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA; CESAR MARTINS DE LIMA E
SEBASTIAO AMILTON DE LIMA, rio São Francisco, município de Várzea da Palma/MG,
irrigação.
Nº 2.223 - COX BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA, rio Jaguari-Mirim, município de São
João da Boa Vista/SP, indústria.
Nº 2.224 - RUBIA RIBEIRO TAVARES DA CUNHA, rio Vaza-Barris, município de
Jeremoabo/BA, irrigação.
Nº 2.225 - MARIA ROSA FRAGOSO DE MELO DIAS, rio Vaza-Barris, município de
Jeremoabo/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ R. PANTE
ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.226 - Revogar, a contar de 25 de julho de 2025, a outorga emitida a FABIO DE SALLES
MEIRELLES por meio da Outorga ANA nº 1589, de 29 de Julho de 2020, publicada no DOU
em 31 de Julho de 2020, seção 1, página 19, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.227 - Revogar, a contar de 28 de julho de 2025, a outorga emitida a USINA ALTA
MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL por meio da Outorga ANA nº 204, de 26 de fevereiro de
2018, publicada no DOU em 1 de Março de 2018, seção 1, página 65, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 2.228 - Revogar, a contar de 26 de julho de 2025, a outorga emitida a PAULO MARCOS
RIBEIRO DA VEIGA por meio da Outorga ANA nº 2274, de 7 de Outubro de 2019, publicada no
DOU em 10 de Outubro de 2019, seção 1, página 18, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.229 - Revogar, a contar de 28 de julho de 2025, a outorga emitida a ANDREGELIO
GOUVEA DE OLIVEIRA por meio da Outorga ANA nº 765, de 3 de abril de 2025, publicada
no DOU em 9 de Abril de 2025, seção 1, página 33, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 2.230 - Revogar, a contar de 28 de julho de 2025, a outorga emitida a SANTA LUZIA
HOLDING PARTICIPACOES S/A por meio da Outorga ANA nº 1097, de 15 de Maio de 2025,
publicada no DOU em 19 de Maio de 2025, seção 1, página 50, por motivo de desistência
do usuário.
Nº 2.231 - Revogar, a contar de 31 de julho de 2025, a outorga emitida a STAR DIAMANTES
LTDA por meio da Outorga ANA nº 1932, de 14 de Setembro de 2020, publicada no DOU
em 15 de Setembro de 2020, seção 1, página 20, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.232 - Revogar, a contar de 31 de julho de 2025, a outorga emitida a STAR DIAMANTES
LTDA por meio da Outorga ANA nº 1888, de 9 de Setembro de 2020, publicada no DOU em
10 de Setembro de 2020, seção 1, página 13, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.233 - Revogar, a contar de 5 de agosto de 2025, a outorga emitida a PAULO CESAR
PEREIRA por meio da Outorga ANA nº 1043, de 15 de Maio de 2023, publicada no DOU em
17 de Maio de 2023, seção 1, página 66, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.234 - Revogar, a contar de 8 de agosto de 2025, a outorga emitida a MARIA DAS
GRACAS FERREIRA DA COSTA por meio da Outorga ANA nº 2095, de 1º de agosto de 2025,
publicada no DOU em 6 de Agosto de 2025, seção 1, página 78, por motivo de desistência
do usuário.
Nº 2.235 - Revogar, a contar de 16 de agosto de 2025, a outorga emitida a ALEXANDRE
MARTINS TRINDADE por meio da Outorga ANA nº 939, de 14 de Maio de 2019, publicada
no DOU em 21 de Maio de 2019, seção 1, página 34, por motivo de desistência do
usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ R. PANTE