RESOLUÇÃO Nº 2.188, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 2.188, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Alterar o subitem 6.2.5 do item 6 do capítulo 5.1.0
da Consolidação da Legislação da Profissão de
Economista - CLPE.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei nº 6.537,
de 19 de julho de 1978, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de julho de
2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalização e maior celeridade nos procedimentos de
análise das consultas formuladas pelos Conselhos Regionais de Economia ao Conselho
Federal de Economia; CONSIDERANDO o que consta nos Processos nº
141100.000221/2025-48 e nº 141100.000201/2025-77 e o deliberado e o deliberado na
744ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia, realizada nos dias 15 e
16 de agosto de 2025 na cidade de Brasília-DF, resolve:
Art. 1º Alterar o subitem 6.2.5 do item 6 do capítulo 5.1.0 da Consolidação da
Legislação da Profissão de Economista - CLPE, que passa vigorar com a seguinte redação:
6.2.5. As consultas e os pedidos de orientação formalmente encaminhados pelos Conselhos
Regionais de Economia ao Conselho Federal de Economia deverão ser acompanhados dos
elementos técnicos e documentais indispensáveis à plena compreensão do pleito e à
adequada análise da demanda, especialmente quando envolverem propostas de alteração
normativa.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TANIA CRISTINA TEIXEIRA
Presidenta do Conselho