PORTARIA SFA-AM/MAPA Nº 38, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-AM/MAPA Nº 38, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de
2018, publicada no D.O.U de 13/04/2018, assim como na Portaria SE/MAPA nº 22, de
25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, resolve:
Art. 1° HABILITAR o Médico Veterinário PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS -
CRMV-AM nº 01101-VP, para realizar a identificação de animais, colheita e remessa de material
aos laboratórios credenciados junto ao Mapa, para diagnóstico de MORMO conforme prevê o
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, aprovados pela Instrução Normativa nº 06, de
16 de janeiro de 2018, Portaria MAPA nº 593 de 30 de junho de 2023 e demais dispositivos
complementares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DIONÍSIA SOARES CAMPOS