PORTARIA MME Nº 858, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 48380.000053/2023-24, resolve: Art. 1º A Portaria MME nº 763, de 28 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................................ ..................................................................... III - ................................................................ ..................................................................... b) Ordenador de Despesas Substituto - Diretor de Programa; ....................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Retificação de Portaria. (Cód. 4.95) 27220.816915/1973 - PORTARIA SNGM/MME Nº 709 - Refrigerantes Coroa Ltda - Água Mineral - Domingos Martins - Espírito Santo - 0,67 hectares. 27212.866134/2001 - PORTARIA SNGM/MME Nº 710 - Indústria Santa Clara Ltda - Água Mineral - Jaciara - Mato Grosso - 50,00 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT Secretária
PORTARIA MME Nº 858, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/08/2025