PORTARIA MCTI Nº 9.316, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCTI Nº 9.316, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal
e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.015389/2024-63):
Tornar sem efeito a Portaria MMA/MRE/MDIC/MCTI/MAPA/MS/MDA nº 1.392,
de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 117, Seção 1, página 13,
de 25 de junho de 2025 (Processo nº 02000.017586/2023-71).
LUCIANA SANTOS