PORTARIA ICMBIO Nº 3.069, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 3.069, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Aprova a revisão pontual do Plano de Manejo da
Área de Proteção Ambiental de Petrópolis
(processo nº 02126.000855/2025-14).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a revisão pontual do Plano de Manejo da Área de
Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis, aprovado pela Portaria Ibama nº
27, de 11 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de
2007, nº 70, Seção I, p. 73, conforme anexo.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Área de Proteção
Ambiental da Região Serrana de Petrópolis, com as alterações realizadas, será
disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo da Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de
Petrópolis serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES