ANEXO ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .TOTAL . .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .320.000.000 .0 .320.000.000 . .32266 .Agência Nacional de Energia Elétrica .0 .0 .0 .22.997.712 .0 .22.997.712 . .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .217.571.137 .0 .217.571.137 . .36212 .Agência Nacional de Vigilância Sanitária .0 .0 .0 .21.440.000 .0 .21.440.000 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .1.500.000.000 .1.500.000.000 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .0 .1.065.795.247 .38.000.000 .1.103.795.247 . .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 .46.200.000 .0 .46.200.000 . . .Total Geral .0 .0 .0 .1.694.004.096 .1.538.000.000 .3.232.004.096 R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .TOTAL . .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .196.666.632 .0 .196.666.632 . .32266 .Agência Nacional de Energia Elétrica .0 .0 .0 .3.302.356 .0 .3.302.356 . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .1.500.000.000 .1.500.000.000 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .0 .0 .37.900.000 .37.900.000 . .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 .15.893.684 .0 .15.893.684 . . .Total Geral .0 .0 .0 .215.862.672 .1.537.900.000 .1.753.762.672
PORTARIA GM/MPO Nº 265, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 22/08/2025