PORTARIA FCP Nº 237, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidaspeloart.19,combinadocomoart.1º,ambosdoAnexoI,doDecretonº11.203,de21de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, ecomodispostonoart.2º,incisoLXXII,doDecretonº10.088,de5denovembrode2019,comoart. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art.1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo n.º 01420.101286/2025-28: . .COMUNIDADE .MUNICÍPIO .ESTADO . .BAIXÃO DE BAIXO, BAIXÃO DE CIMA, BAIXÃO DO FELIX, TRANQUEIRA E SÍTIO DA TRANQUEIRA .JEREMOABO .BA Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral n.º 22, sob o n.º 3273, às fls. 098. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 237, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Cultura — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Todos os atos de 22/08/2025