PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.668, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 22/08/2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.668, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência
delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126,
de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.636749/2025-61, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 da FEDERAL INSURANCE COMPANY, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado de Indiana,
Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual junto à SUSEP, nos termos da PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 95, de 03 de maio de 2022
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM